A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em...

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Q1938074

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938074 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado

de mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.

que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.

de mérito, proferida por juiz suspeito.

de mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.

de atos homologatórios praticados no curso da execução.

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