Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do tema e legislação aplicável

A questão aborda a destituição dos membros da Diretoria Executiva da Mútua (a caixa de assistência profissional dos engenheiros), prevista na Lei nº 6.496/1977. O ponto central é o quórum necessário para a destituição.

2. Citação literal da lei

Segundo o Art. 8º da Lei nº 6.496/1977:

“Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.”

3. Tema central e conhecimento necessário

É essencial para o Assistente Administrativo conhecer o funcionamento das entidades de fiscalização profissional e suas normas internas, especialmente sobre processos decisórios, quóruns e procedimentos de reuniões em entidades de classe.

4. Exemplo prático

Imagine que exista uma denúncia contra um membro da Diretoria da Mútua. Para este membro ser destituído, seria necessária uma reunião secreta do CONFEA, com convocação específica e aprovação por pelo menos 2/3 do Plenário, e não três quintos como diz o enunciado.

5. Justificativa

A alternativa está errada porque menciona maioria de três quintos (3/5), enquanto a lei exige maioria de dois terços (2/3). Trata-se de uma diferença significativa: 2/3 representam 66,66%, enquanto 3/5 são 60% dos votos, tornando a destituição menos rigorosa do que o previsto em lei.

6. Pegadinhas e atenção ao enunciado

Questões assim costumam trocar frações para testar se o candidato leu atentamente o texto legal. Cuidado com expressões numéricas próximas (como 3/5 e 2/3) — sempre que encontrar números em alternativas, consulte a redação literal da lei!

7. Conclusão motivadora

Fique atento aos detalhes textuais da legislação! Essa atenção é o diferencial na prova. Continue focando no estudo da lei seca para garantir segurança e precisão em questões desse tipo.

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Art 8º - Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.

GABARITO: ERRADO