Home Concursos Públicos Questões Q993455 Em conformidade com a Lei Complementar n.° 84/2003, é vedad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q993455 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará , Lei Complementar nº 84 de 2012 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos municípios do Pará , Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Agente Administrativo | Q993455 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Em conformidade com a Lei Complementar n.° 84/2003, é vedado instituir impostos municipais sobre, exceto: Alternativas A o patrimônio e os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. B os templos de qualquer culto. C o patrimônio e os serviços dos partidos políticos e de instituições de educação e assistência social, observados os requisitos legais. D a propriedade territorial urbana. E livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro