A permissão de saída

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Q1938068

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938068 Direito Penal

não necessita de prova formal para sua concessão.

é instituto destinado apenas a presos condenados, mas permitido em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena.

depende do cumprimento de um sexto de pena, se primário, e um quarto, se reincidente.

demanda a comprovação de bom comportamento prisional, mas depende de escolta policial para sua efetivação.

pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, devendo ter duração de até vinte e quatro horas.

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