Home Concursos Públicos Questões Q1938065 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a oc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1938065 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial | Q1938065 Direito Penal A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis Alternativas A do emprego de arma branca como majorante do crime de roubo, razão pela qual esse emprego também não pode ser utilizado para elevar a pena-base. B no ordenamento jurídico pátrio, exceto na hipótese de abolitio criminis temporária diante da ausência de previsão legal que autorize sua incidência. C do crime de corrupção sexual de adolescentes com mais de 14 (quatorze) anos e com menos de 18 (dezoito) anos de idade. D da contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 65 do Decreto Lei nº 3.688/1941) quanto a todos os fatos enquadrados na infração penal. E da conduta de porte de drogas para uso próprio, razão pela qual é incabível sua utilização para configurar a reincidência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro