A Lei Orgânica determina que o território do Município comp...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista I (Veículos Leves)
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista II (Veículos Pesados) |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Leves |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Pesadas |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Servidor Braçal |
Q4160810
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica determina que o território do
Município compreende o espaço físico que atualmente se
encontra sob sua jurisdição, assim como estabelece que
qualquer alteração territorial só poderá ser feita, na forma de Lei ________ e depende sempre de consulta
prévia às populações diretamente interessadas, mediante ________.
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Conheça nossos planos