Exercido pela Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hambur...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Técnico em Informática |

Q4078647 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Exercido pela Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo, o Poder Legislativo do município recebe na Lei Orgânica um capítulo próprio contendo uma série de disposições sobre o seu funcionamento. A câmara do município:

Jamais realizará sessões legislativas de caráter secreto.

Apresentará Mesa Diretora composta indispensavelmente pela representação paritária dos partidos.

Será presidida por parlamentar autorizado a votar somente quando a matéria exigir quórum qualificado.

Independentemente de convocação, se reunirá em sessão legislativa ordinária, de 1º de fevereiro a 15 de dezembro.

Poderá realizar sessões extraordinárias desde que os Vereadores sejam convocados por escrito, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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