Sobre as normas previstas na Lei federal nº 14.903, de 27 d...
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Ano: 2025
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais |
Q4214662
Legislação Federal
Sobre as normas previstas na Lei federal nº 14.903,
de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório
do fomento à cultura, no âmbito da administração
pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras e
com F as falsas.
( ) A União oferecerá apoio técnico para a promoção de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
( ) O termo de ocupação cultural e o termo de cooperação cultural deverão ser celebrados com chamamento público.
( ) A implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.
( ) O termo de bolsa cultural, com natureza jurídica de doação com encargo, visa a promover ações culturais de estudos e pesquisas por meio da concessão de bolsa.
Assinale a sequência correta.
( ) A União oferecerá apoio técnico para a promoção de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
( ) O termo de ocupação cultural e o termo de cooperação cultural deverão ser celebrados com chamamento público.
( ) A implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.
( ) O termo de bolsa cultural, com natureza jurídica de doação com encargo, visa a promover ações culturais de estudos e pesquisas por meio da concessão de bolsa.
Assinale a sequência correta.