Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda os princípios e valores éticos que devem nortear a conduta do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), conforme previsto no Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, especialmente no Art. 1º.

Fundamentação Legal

“Art. 1º São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos civis do Poder Executivo, abrangidos por este código: I – interesse público; II – integridade; III – imparcialidade; IV – transparência; V – honestidade; VI – responsabilidade; VII – respeito; VIII – competência...”

Tema Central e Conhecimentos Necessários

É imprescindível identificar e diferenciar os princípios éticos que regem a atuação do servidor público, destacando integridade, profissionalismo, independência, respeito e imparcialidade como essenciais e previstos em lei.

Exemplo Prático

Se um servidor recebe pressão para favorecer determinado fornecedor em licitação, a imparcialidade e a integridade exigem atuação neutra e ética, sem beneficiar interesses alheios ao poder público.

Justificativa da Alternativa Correta (C)

A alternativa C reúne integridade, profissionalismo, independência, respeito e imparcialidade, todos claramente elencados ou subentendidos no Art. 1º do Código. São valores essenciais ao exercício da função pública e à confiança no serviço estatal.

Análise das Alternativas Incorretas

A, B, E: Apresentam princípios não constantes do Código, como subjetividade, intransigência e parcialidade, que conflitam com o espírito ético exigido.

D: Inclui pessoalidade (ao invés de impessoalidade), contrariando os deveres constitucionais e o próprio Código. Esta é uma pegadinha comum em provas: confundir com termos opostos!

Estratégia e Dica

Quando se busca princípios éticos, fique atento a termos negativos ou opostos: “parcialidade”, “intransigência” e “subjetividade” são características excludentes do perfil do servidor público.

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Gabarito C

Art. 2º. O servidor do TCEES pautará a sua conduta profissional pelos seguintes princípios e valores éticos fundamentais, dentre outros: 

I – integridade; 

II – profissionalismo; 

III – independência; 

IV – respeito; 

V – imparcialidade; 

VI – objetividade; 

VII – confidencialidade; 

VIII – transparência; 

IX – cooperação mútua; 

X – probidade.