Tema central identificado: O foco da questão está nos objetivos específicos previstos no Código de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). A legislação aplicável é o próprio Código de Ética do TCEES, especialmente o art. 2º.

Base legal:

"Art. 2º O Código de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo tem por objetivo geral indicar os princípios e as normas de conduta que devem orientar as atividades profissionais, regulando as relações entre servidores, e destes com os jurisdicionados e a sociedade, e especificamente:

I - estimular, no campo ético, o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os setores público e privado;
II - criar mecanismo de consulta destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do servidor;
III - tornar transparentes as regras éticas de conduta dos servidores do TCEES para que a sociedade e os jurisdicionados possam aferir a integridade e a lisura dos seus trabalhos;
IV - contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos do TCEES e da Administração Pública."

Exemplo prático: Imagine um servidor do TCEES com dúvida sobre um comportamento no ambiente de trabalho. O Código oferece mecanismos de consulta para que ele tenha pronto esclarecimento, além de incentivar o compartilhamento ético entre os setores público e privado.

Análise das alternativas:

• A) Correta - Reflete o inciso I do art. 2º: estimular, no campo ético, o intercâmbio entre setores público e privado.
• B) Correta - Alinhada ao inciso II: criar mecanismo de consulta para dúvidas éticas.
• C) Correta - Transcrição do inciso III: tornar transparentes as regras éticas.
• D) Errada - O Código de Ética não prevê qualquer objetivo relacionado à remuneração dos servidores. Seu foco limita-se exclusivamente a questões éticas e de conduta, não abrangendo direitos financeiros ou benefícios.
• E) Correta - É justamente o inciso IV do artigo 2º.

Pegadinha: A opção D introduz um tema estranho ao escopo do Código de Ética (remuneração), induzindo o candidato desatento ao erro por parecer um benefício legítimo.

Resumo para prova: O Código de Ética do TCEES versa somente sobre princípios e condutas éticas, e não trata de temas remuneratórios.

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Gabarito D

Preservar remuneração... totalmente errado.

Servidor recebe subsídio.

De onde servidor recebe subsídio?? ai ai
Somente alguns recebem subsídio, como é o caso dos defensores públicos

Gabarito: Item D

SEÇÃO I DOS OBJETIVOS DO CÓDIGO

Art. 1º. O Código de Ética Profissional dos Servidores do TCEES tem por objetivo geral indicar os princípios e as normas de conduta que devem orientar as atividades profissionais, regulando as relações entre servidores, e destes com os jurisdicionados e a sociedade, e especificamente:

I – tornar transparentes as regras éticas de conduta dos servidores do TCEES para que a sociedade e os jurisdicionados possam aferir a integridade e a lisura dos seus trabalhos; (Item C)

II – contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos do TCEES e da Administração Pública; (Item E)

III – assegurar aos servidores do TCEES a preservação da sua imagem e reputação; (Correção Item D)

IV – estimular, no campo ético, o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os setores público e privado; (Item A)

V – minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional dos servidores do TCEES;

VI – criar mecanismo de consulta destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do servidor. (Item B)

Fonte: https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/2017/07/Res232-2012-C%C3%B3digo-de-%C3%89tica-dos-servidores-1.pdf