De acordo a Lei federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais |
Q4214647
Legislação Federal
De acordo a Lei federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024,
que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura,
no âmbito da administração pública da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, “a documentação
relativa ao cumprimento do objeto e à execução financeira
do termo de execução cultural deverá ser mantida pelo
agente cultural pelo prazo de _________ anos, contado
do fim da vigência do instrumento.”. (BRASIL. Lei
nº 14.903/2024. Art. 18, § 3º).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.