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    1 questão encontrada
    Ano: 2016
    Banca: CESPE
    Órgão: TCE-SC

    Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

    As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas situações em que a falta de uma regulamentação constitucional específica possa ser atribuída a uma escolha intencional do constituinte de não prever determinada hipótese normativa.

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