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    1 questão encontrada
    Ano: 2009
    Banca: FUMARC
    Órgão: DPE-MG
    Analise as assertivas abaixo:

    1. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos já percebidos, sem a obrigação de indenizar o legítimo possuidor ou proprietário.
    2. Por estipulação expressa, o direito real de usufruto pode ser transferido aos herdeiros.
    3. O credor pignoratício não pode apropriar-se dos frutos da coisa empenhada em seu poder.
    4. O efeito da excussão é característico de todos os direitos reais de garantia.

    Está(ão) CORRETA(S):

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