Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda: I. É nula clá...

II - CORRETO

nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. ... O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele

II - CORRETO

penhor: direito real de garantia sobre coisa móvel alheia cuja posse, no penhor comum, é transferida ao credor, que fica com o direito de ... Direitos do credor pignoratício: adquire a posse da coisa empenhada

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica ... É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Art. 1419 - Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em .... "A preferência do credor garantido acarreta, no caso do concurso de .... Mostra-se que é possível um terceiro não devedor prestar garantia real, não se ... a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Código Cívil:
I. ​Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

II. Art. 1.433. O credor pignoratício tem direito:

                      I - à posse da coisa empenhada;

GABARITO LETRA B:

I - CORRETO: CC, Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

Parágrafo único. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

II - CORRETO: CC, Art. 1.433. O credor pignoratício tem direito:

I - à posse da coisa empenhada

A título de maiores informações: 

Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.

Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.

III - ERRADO: CC, Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

IV - ERRADO: CC, Art. 1.430. Quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante.

Conforme p. ú. do Art. 1431 do CC, apenas no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.

iii = cláusula comissória -> nula

OBS:

Art. 1.433. O credor pignoratício tem direito:

I - à posse da coisa empenhada;

II - à retenção dela, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua;

III - ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada;

IV - a promover a execução judicial, ou a venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração;

V - a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder;

VI - a promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, sempre que haja receio fundado de que a coisa empenhada se perca ou deteriore, devendo o preço ser depositado. O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea.

Art. 1.434. O credor não pode ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago, podendo o juiz, a requerimento do proprietário, determinar que seja vendida apenas uma das coisas, ou parte da coisa empenhada, suficiente para o pagamento do credor.