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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FMP-RS
    Órgão: PGE-AC
    O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, na esfera federal.

    Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.

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