De acordo com o Código de Processo Penal, dos atesta...

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Q370648

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370648 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:

Poderão constar quaisquer anotações referentes a inquérito policial instaurado contra o requerente.

Desde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

Não poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

Desde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

A juízo da autoridade policial, não poderão constar anotações referentes à instauração de inquérito que violem a intimidade do investigado.

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