Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a chefi...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.Compete ao procurador-geral de justiça aplicar pena de censura ao promotor de...
• I - Por necessidade do serviço, o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em...
• Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, os Procuradores de Justiça suplentes no Conselho Superior do Ministério Público, ...
• De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça deliberar sobre proposta do...
• Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.Decisões do TCE/SC que imponham o dever de...