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    1 questão encontrada
    Ano: 2000
    Banca: CESPE
    Órgão: Polícia Federal
    Julgue o  item  a seguir, relativo  à Constituição da República.

    A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Essa disposição pode ser classificada como norma programática, espécie que se caracteriza por não atribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, o que é típico das constituições-garantia.

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