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    1 questão encontrada
    Ano: 2010
    Banca: ACAFE
    Órgão: PC-SC
    Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:

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