Questões de Concurso Público Prefeitura de Penápolis - SP 2023 para Residência Jurídica

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Q4055427
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055427 Direito Administrativo
Em tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q4055428
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055428 Direito Administrativo
Quando a administração pública desapropria um imóvel para a construção de um hospital público, mas, ao invés disso, constrói um galpão para aluguel, ocorre um tipo de abuso de poder, conforme a doutrina majoritária, denominado de:
Alternativas
Q4055429
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055429 Direito Administrativo
Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4055431
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055431 Direito Administrativo
Com relação à classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a definição de serviço público uti singuli:
Alternativas
Q4055432
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055432 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa correta a respeito da extinção das concessões públicas:
Alternativas
Q4055433
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055433 Direito Administrativo

Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.333/2021 (Nova lei de Licitações):



I. Constatada irregularidade insanável no respectivo procedimento licitatório ou na execução do contrato administrativo, deve ser declarada a nulidade do contrato e suspensa a sua execução.


II. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produzidos.


III. Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha ecácia em momento futuro.



Estão CORRETAS as afirmações:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: C
5: B
6: A
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