Questões de Concurso Público TCE-SP 2026 para Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Foram encontradas 9 questões

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Q4384695
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384695 Direito Previdenciário
O comitê de investimentos de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que possui nível II de aderência ao programa de certificação institucional previsto na regulamentação, analisa alternativas para diversificar sua carteira no segmento de renda variável. Foram apresentadas propostas de aplicação em classes: i) de fundos de investimento tipificadas como “Ações”, constituídas em regime aberto; ii) de fundos de índice de ações (ETF de ações), negociáveis em bolsa de valores; e iii) de fundos de investimento cujo patrimônio líquido seja composto por 67% ou mais de Brazilian Depositary Receipts (BDR-Ações) ou de BDR de fundos de índice de ações.
Com base na Resolução CMN no 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e considerando atendidos os demais requisitos aplicáveis às operações, é correto afirmar que o RPPS
Alternativas
Q4384722
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384722 Direito Previdenciário
A seguridade social é regida pelo princípio da
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Q4384723
Direito Previdenciário Salário de Contribuição , Parcelas integrantes e não integrantes , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384723 Direito Previdenciário
Berenice, servidora pública federal filiada ao regime próprio de previdência, percebeu, no mês de maio de 2026, as seguintes parcelas remuneratórias: vencimento-base, dois adicionais por tempo de serviço, auxílio-alimentação e diárias de viagem.
Nessas condições, é correto afirmar que a contribuição previdenciária devida por Berenice incidirá somente sobre a(s) seguinte(s) parcela(s):
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Q4384724
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384724 Direito Previdenciário
Pedro, titular de emprego público federal desde 15 de dezembro de 2010, assumiu cargo em comissão na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo aos 17 de março de 2019. No mês seguinte, contudo, Pedro veio a falecer, deixando a companheira e dois filhos menores.
Nessas circunstâncias, os dependentes do servidor fazem jus a pensão por morte devida pelo
Alternativas
Q4384725
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384725 Direito Previdenciário
A Reforma da Previdência, levada a efeito pela Emenda Constitucional no 103/2019, editada com o objetivo de fazer valer o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social,
Alternativas
Q4384726
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384726 Direito Previdenciário
Suponha que embora a Emenda Constitucional no 103 tenha sido publicada em 13 de novembro de 2019, a publicação da lei que a referendou em um dado ente subnacional apenas ocorreu aos 7 de março de 2020.
Nesse caso, se um servidor titular de cargo efetivo faleceu em 15 de janeiro de 2020, mas seus dependentes requereram a pensão por ele legada em 15 de abril de 2020, é correto afirmar que esse benefício será calculado na forma estabelecida pela
Alternativas
Q4384727
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384727 Direito Previdenciário
A Constituição da República veda a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no regime próprio de previdência social. Admite, no entanto, que, por meio de lei complementar do respectivo ente federativo, sejam estabelecidos
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Q4384729
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384729 Direito Previdenciário
O § 22, do art. 40 da Constituição da República, estabelece que lei complementar federal contemplará normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência.
Apesar de esse diploma normativo ainda não ter sido editado, algumas normas vigentes fazem suas vezes, estabelecendo, por exemplo, que
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Q4384731
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4384731 Direito Previdenciário
A respeito do regime de previdência complementar (RPC) para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: C
5: B
6: C
7: D
8: E
9: C
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