Questões de Concurso Público CAU-SP 2026 para Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização
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I. reconhecer e respeitar o CAU como órgão de regulação e fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo;
II. colaborar com o CAU em atividades de orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional e para o aperfeiçoamento da prática regular da profissão;
III. colaborar com o CAU para o aperfeiçoamento da regulamentação da profissão, bem como da legislação pertinente às atividades da profissão e correlatas, nos três níveis de governo.
O Código de Ética e Disciplina do CAU enquadra tais definições, respectivamente, como
Na condução do processo, previamente a qualquer determinação por parte da sua relatoria, a produção de provas dos fatos alegados na denúncia e de provas alegadas na defesa contra a denúncia cabe, respectivamente, ao
Nos termos da Resolução CAU/BR no 28/2012, o prazo para que o CAU defira, promova diligências (concedendo, neste caso, prazo adicional específico de 10 dias para manifestação do requerente) ou indefira a solicitação de registro será de
I. os direitos relativos à paternidade da obra intelectual e
II. os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual.
Trata-se, respectivamente, dos direitos autorais
Os responsáveis técnicos de cada atividade são os mesmos nas três obras, e a responsabilidade técnica pelas obras também é de um único profissional. Em cada um dos locais de execução das obras, deverão, conforme a regulamentação aplicável, ser afixadas placas de identificação do exercício profissional, indicando os responsáveis técnicos pelas atividades desenvolvidas.
De acordo com a Resolução no 75/2014, é correto afirmar que
Considerem-se, então, os documentos a seguir, relativos à graduação que foi objeto da validação e emitidos em língua espanhola:
I. diploma de graduação;
II. histórico escolar;
III. documentos comprobatórios do conteúdo programático das disciplinas cursadas, da carga horária total e do tempo de integralização do curso.
Nos termos da Resolução CAU/BR nº 26/2012, o documento
Nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei Federal nº 9.784/1999, e na ausência de outra imposição legal específica, (i) o reconhecimento de firma dos documentos e (ii) a autenticação das cópias dos documentos, respectivamente,
As etapas sucessivas de projeto, previstas na Legislação de Licitações e Contratos, são, em ordem crescente de complexidade e detalhamento do produto,
A norma brasileira de acessibilidade, NBR 9050, determina larguras referenciais para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeiras de roda, considerando, conforme imagem a seguir, I – uma pessoa em cadeira de rodas; II – um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas; e III – duas pessoas em cadeira de rodas.

Os valores dessas larguras referenciais I, II e III, respectivamente, são
Considerando a legislação aplicável e os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração