Questões de Concurso Público CAU-SP 2026 para Advogado
Foram encontradas 7 questões
Q4260315
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do poder de
polícia administrativa.
Q4260316
Direito Administrativo
Considerando a natureza jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a exemplo de outros conselhos de fiscalização profissional, segundo o entendimento atual do STF e a legislação vigente, é correto afirmar
que o CAU possui, entre outras, as seguintes prerrogativas processuais:
Q4260317
Direito Administrativo
Suponha que em determinado processo administrativo,
regido pela Lei no
9.784/1999, a autoridade responsável
pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele
como testemunha.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q4260318
Direito Administrativo
Determinado órgão público pretende fazer as seguintes contratações: serviço de engenharia no valor de
R$ 81.000,00 e serviço de publicidade e divulgação.
Nessa situação formulada, considerando as hipóteses legais de obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, segundo o que dispõe a Lei Federal no 14.133/2021, é correto afirmar que a primeira contratação
Nessa situação formulada, considerando as hipóteses legais de obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, segundo o que dispõe a Lei Federal no 14.133/2021, é correto afirmar que a primeira contratação
Q4260319
Direito Administrativo
Suponha que um determinado órgão público que realizará um leilão pretenda fazê-lo por intermédio de leiloeiro
oficial.
Nessa situação, a Administração, nos moldes da Lei no 14.133/2021, deverá selecioná-lo mediante
Nessa situação, a Administração, nos moldes da Lei no 14.133/2021, deverá selecioná-lo mediante
Q4260321
Direito Administrativo
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é proprietário de um imóvel onde se encontra atualmente instalado
e no pleno exercício de suas atividades. Todavia, o Governador do Estado pretende expedir decreto de desapropriação do referido imóvel, para fins de utilidade pública.
Nessa situação hipotética, com relação ao mencionado decreto do Governador, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, com relação ao mencionado decreto do Governador, é correto afirmar que
Q4260322
Direito Administrativo
Em determinado processo judicial, de apuração de improbidade administrativa, o Ministério Público requereu
ao juiz, em sua petição inicial, a decretação in limine de
indisponibilidade de bens do réu, postulando que a medida venha a recair sobre valores depositados em caderneta de poupança e sobre um imóvel bem de família do
demandado.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992, com as alterações da Lei n° 14.230/2021) a respeito da matéria, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992, com as alterações da Lei n° 14.230/2021) a respeito da matéria, é correto afirmar que
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