Questões de Concurso Público Câmara de Caraguatatuba - SP 2026 para Oficial Legislativo

Foram encontradas 50 questões

Q3922066 Legislação Municipal
Foi emitido parecer pela rejeição das contas do prefeito pelo órgão de controle competente (Tribunal de Contas). A Câmara de Vereadores, composta por 100 vereadores, pelo voto de 60 (sessenta) vereadores, decidiu aprovar as contas do prefeito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que 
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Q3922067 Direito Constitucional
O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que asseguram prerrogativas processuais aos parlamentares, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922068 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Estes dois períodos (2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro) correspondem
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Q3922069 Direito Constitucional
Acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.
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Q3922070 Direito Administrativo
A despesa com pessoal ativo e inativo do município excedeu os limites estabelecidos em lei complementar. Houve o decurso do prazo previsto na lei para a adequação aos seus parâmetros. Em razão disso, foram suspensos todos os repasses de verbas federais e estaduais ao município. O município, para realizar as adequações necessárias, apresentou projeto de lei visando demitir servidores estáveis. Acerca do caso hipotético narrado, pode-se corretamente afirmar que
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Q3922071 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que contém conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, nos três meses anteriores que antecedem o pleito eleitoral.
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Q3922072 Administração Pública
A vedação da designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, é denominada princípio 
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Q3922073 Redação Oficial

Considere o texto:


De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:
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Q3922074 Redação Oficial

Considere o texto:


Assinale a alternativa que atende aos critérios para obtenção da clareza na redação oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
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Q3922075 Português

Considere o texto:


Assinale a alternativa em que se observa o mecanismo de coesão da elipse.
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: E
25: B
26: A
27: E
28: B
29: E
30: D