Questões de Concurso Público TJ-SP 2025 para Escrevente Técnico Judiciário
Foram encontradas 4 questões
Q3768997
Direito Penal
É crime, expressamente previsto no “caput” combinado
com o inciso IV do art. 293 do CP, falsificar cautela
de penhor emitida por entidade de direito público. Na
hipótese de o documento de cautela ser legitimamente
cancelado pela entidade, mediante a aposição de um
carimbo, a conduta do sujeito que suprime tal carimbo,
visando a uma nova utilização da cautela de penhor, é
Q3768998
Direito Penal
O crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CP
apenas é punível se
Q3768999
Direito Penal
Com relação ao crime previsto no art. 313-A do CP
(inserção de dados falsos em sistema de informações),
é correto afirmar que, para que o crime se configure,
Q3769000
Direito Penal
O crime de condescendência criminosa caracteriza-se
quando o funcionário público deixa de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao
conhecimento da autoridade competente. Complementa
a descrição da ação típica o elemento
Conheça nossos planos