Gabarito: Letra C.

Fundamento: Código Penal.

• Inserção de dados falsos em sistema de informações:

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

• Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações:

 Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

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Redação do artigo: inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. 

Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Alternativas

A

é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a facilitação para inserção. 

INCORRETA: o tipo penal prevê expressamente duas condutas autônomas: (i) inserir dados falsos, ou FACILITAR A INSERÇÃO.

B

é necessário que haja efetivo dano a administrado, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano. 

INCORRETA: o crime é formal; não exige dano efetivo, seja à Administração ou ao administrado; basta o fim especial de agir.

C

basta o mero fim de obtenção de vantagem indevida para si ou terceiro, não sendo necessário que o agente obtenha vantagem efetiva. 

CORRETA: o art. 313-A exige apenas o dolo específico: (i) obter vantagem indevida ou (ii) causar dano; (iii) não é necessário que a vantagem seja efetivamente alcançada.

D

é necessário que haja efetivo dano à Administração, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano. 

INCORRETA: vide alternativa B, pelas mesmas razões.

E

é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a exclusão de dados corretos.

INCORRETA: o tipo penal abrange 3 núcleos de conduta: (i) inserir dados falsos; (ii) alterar dados corretos; (iii) excluir dados corretos indevidamente. Ou seja, a exclusão indevida de dados corretos é expressamente típica. 

O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações é formal, não é necessário que a vantagem seja alcançada para se configurar. O "fim de obter vantagem indevida" é o dolo específico.

LETRA C

Macete: INserção de dados falso - precisa ter uma fINalidade.

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Outra questão da VUNESP - Q690742

@qciano