GAB E

Art. 320 -Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

•  ⇒ Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público
• O art. 321 não prevê qualquer majorante com base no cargo ocupado, seja efetivo, em comissão, ou função específica. A condição de funcionário público é elemento do tipo, e não causa de aumento.

CONCUSSÃO 

• ⇒ Exigir Vantagem indevida em Razão da Função

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA 

• ⇒ Não pune subordinado por Indulgência ( Envolve clemência , piedade, bondade…)

CONTRABANDO 

• ⇒ Importa/Exporta Mercadoria Proibida

CORRUPÇÃO ATIVA 

• ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida

CORRUPÇÃO PASSIVA

•  ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA 

• ⇒ Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°

CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA 

• ⇒ Exigir vantagem indevida para não lançar OU cobrar tributo OU cobrá-lo parcialmente

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 

• ⇒ Imputa Falso a quem sabe ser Inocente

DESCAMINHO

•  ⇒ Não paga o Imposto devido
• Única Qualificadora: transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

EXCESSO DE EXAÇÃO 

• ⇒ Exigir tributo indevido de forma vexatória (constrangimento, humilhação…)

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO 

• ⇒ Influir em decisão de judicial OU de quem tem a Competência
• O juiz tem prestígio

FAVORECIMENTO PESSOAL 

• ⇒ Guarda a Pessoa que cometeu o crime
•  ISENTOS: ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso

FAVORECIMENTO REAL 

• ⇒ Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.
• NÃO EXISTE ISENÇÃO DE PENA

FAVORECIMENTO REAL IMPRÓPRIO 

• ⇒ Particular que entra com Aparelho Telefônico em Presídio

FRAUDE PROCESSUAL 

• ⇒ Cria Provas Falsas para induzir o Juiz a erro

PECULATO APROPRIAÇÃO 

• ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

PECULATO DESVIO 

• ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°

PECULATO FURTO 

• ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo

PECULATO CULPOSO

•  ⇒ Concorre Culposamente

PECULATO ESTELIONATO 

• ⇒ Recebeu por erro de 3°

PECULATO ELETRÔNICO 

• ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro

PECULATO HACKER:

• → Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações

PECULATO

• 1) PRECEDE (antes)  à sentença irrecorrível --->  extingue a punibilidade
• 2) Posterior (depois) à sentença irrecorrível ---> reduz à metade a pena imposta
• único crime funcional culposo
• É possível o concurso de pessoas, podendo o particular responder pelo crime desde que tenha conhecimento da condição de funcionário público do agente.

PREVARICAÇÃO

• ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de ofício por Interesse Pessoal

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA 

• ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA 

• ⇒ Solicitar vantagem para Influir em ato de funcionário público no exercício da função.
• O Delegado só tem influência

Fonte: Comentários QC

Bons Estudos!!

GAB-E. “por indulgência”.

Art. 320, CP - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Pena - Detenção, de 15 dias a 1 mês, ou multa.

LETRA E

Macete: conscendência – indulgência

Condescendência criminosa

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

 **Indulgência como: pena, dó, clemência.

Arte para fixar: https://www.canva.com/design/DAGM7A40BkU/aZUUJu6yZCvqLsjkBpvjwQ/edit?utm_content=DAGM7A40BkU&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton

@qciano