Questões de Concurso Público TJ-RJ 2025 para Juiz(a) Substituto(a)
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Q3927388
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o
princípio da brevidade
Q3927389
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente em programa de acolhimento
institucional ou familiar poderão participar de programa
de apadrinhamento.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Q3927390
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de
candidato não cadastrado previamente como pessoa
interessada na adoção no caso em que o candidato
Q3927391
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide
fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que tem a sua sede
estadual na cidade de Teresópolis. Caio consegue invadir o estúdio de gravação da emissora Serras, situado na
cidade de Petrópolis e, durante a transmissão ao vivo do
programa, que é transmitido para várias cidades vizinhas,
toma o microfone e começa a espalhar informações falsas
sobre um possível acidente na rodovia BR 040, dizendo
que houve várias vítimas e que há risco para outras pessoas na área.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária de
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária de
Q3927392
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi
levado para uma casa de acolhimento. Pouco tempo depois, um casal se interessou em adotá-lo e formalizou o
pedido de adoção. A equipe psicossocial atestou o forte
vínculo afetivo entre Lucas e o casal, recomendando a
adoção. Com base nos relatórios favoráveis e na busca
do melhor interesse da criança, o juiz deferiu a adoção,
proferindo sentença para que Lucas fosse definitivamente adotado pelo casal. Após a sentença, porém, uma tia
materna de Lucas, que reside em outra cidade, interpôs
apelação alegando que não foi devidamente informada
sobre a situação e que, como parente biológica próxima,
teria interesse e condições de adotar Lucas.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a apelação
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a apelação
Q3927393
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar
de sua cidade.
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