Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Juiz Substituto
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Q3030263
Direito do Consumidor
Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do
produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí
decorrente, é correto afirmar:
Q3030264
Direito do Consumidor
Sobre o dever legal de informar, previsto no Código de
Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q3030265
Direito do Consumidor
Em relação à responsabilidade decorrente do risco da atividade, consubstanciada no denominado fortuito interno,
na busca de melhor indenizar a vítima, assinale a alternativa correta.
Q3030266
Direito do Consumidor
Em se considerando o direito básico do consumidor
relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é
correto afirmar:
Q3030267
Direito do Consumidor
Nas hipóteses em que verificado vício do produto ou do
serviço e inércia do fornecedor quanto à reparação no
prazo legal, faculta(m)-se ao consumidor
Q3030268
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei no 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente
vítima ou testemunha de violência e, nesse contexto, regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial, nos seguintes termos
Q3030269
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No processo de apuração de ato infracional atribuído a
adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida
socioeducativa
Q3030270
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos procedimentos afetos à Justiça da infância e Juventude aplicam-se as regras recursais do Código de Processo Civil com algumas especificidades, como:
Q3030271
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a medida protetiva de acolhimento, assinale a afirmativa correta.
Q3030272
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à colocação da criança ou do adolescente em
família substituta, é correto afirmar que
Q3030273
Direito Penal
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior,
com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo
em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante
disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
Q3030274
Direito Penal
Considera-se documento suficiente para a comprovação
dos maus antecedentes do acusado:
Q3030275
Direito Penal
O agente que comparece a loja de veículos pretendendo
a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai
para testá-lo e depois, tendo gostado dele, mas achando
que o preço é elevado, não o devolve responde por
Q3030276
Direito Penal
É considerada causa impeditiva da prescrição:
Q3030277
Direito Penal
No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:
Q3030278
Direito Penal
No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em
prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes,
é correto afirmar:
Q3030279
Direito Penal
Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou
familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado
por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do
instituto:
Q3030280
Direito Penal
Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:
Q3030281
Direito Penal
A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código
Penal), é correto afirmar:
Q3030282
Direito Penal
Sobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33
§ 4o da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:
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