Em 2020, Marieta propôs ação de obrigação de fazer em face da Construtora HYZ requerendo a reparação do telhado da sua casa em razão de um defeito. A construtora HYZ foi citada e apresentou contestação. O juiz julgou a ação procedente, condenando a construtora a reparar o telhado. A construtora não apresentou recurso, e a sentença transitou em julgado no ano de 2020. Em 2023, foi aprovada a fictícia Lei nº 12.345, isentando as construtoras de responsabilidade por defeitos em telhados instalados antes de 2021.

Diante da situação hipotética, de acordo com as normas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a fictícia Lei nº 12.345

João está interessado em comprar um carro usado e, por meio de um anúncio na internet, encontra o carro de Carlos. Carlos não tem conhecimento de haver nenhum tipo de problema no veículo, mas, mesmo assim, João decide levar o carro a um mecânico, Pedro, para verificar se há algum problema mecânico. Ocorre que Pedro é amigo de Carlos e, para beneficiar o amigo e garantir o recebimento de uma porcentagem pela venda, mesmo sem nenhuma solicitação de Carlos para tanto, mente para João dizendo que o carro está em perfeitas condições e que o negócio é excelente. Induzido pela avaliação de Pedro, João compra o carro. Pouco tempo depois, o carro quebra e João descobre a verdade sobre o estado dele.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Maria, aos 25 anos, busca por um procedimento de rinoplastia para corrigir uma leve assimetria nasal. A cirurgia é realizada por um cirurgião plástico renomado, Dr. Silva. Ocorre que, durante a operação, houve um desvio na cartilagem nasal, o que resultou em uma deformidade visível e permanente na ponta do nariz, mas que em nada influencia a saúde de Maria.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A interrupção da prescrição dar-se-á