É fundamental destacar o surgimento, no fim século
passado, de importante marco conceitual no âmbito das
pesquisas sobre a necessidade de diferenciar o sexo biológico de sua tradução social em papéis sociais, expectativas de comportamentos e as relações de poder entre
homens e mulheres na sociedade. Trata-se
Q3231677Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),
apresenta que a execução das medidas socioeducativas
rege-se, dentre outras coisas, pelo princípio da
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Na Políticas Nacionais de Assistência Social, o olhar
interdisciplinar dos membros da equipe foi escolhido para
melhor compreender os direitos socioassistenciais e as
vulnerabilidades sociais, devido
Q3231681Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Assim, incumbe
ao poder público assegurar, implementar, acompanhar e
avaliar
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Q3231682Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre
as políticas públicas para a primeira infância passou a ser
conhecida como o “Marco Legal da Primeira Infância”, e
considera primeira infância o período que abrange
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Em situações que envolvem revelação ou retratação de
situações de violência sexual, pode ser identificada a interferência de figuras de referência das crianças. Essa
situação convoca os psicólogos que atuam nesse contexto a
O procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção com o objetivo de assegurar o acompanhamento
da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado
ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados,
é denominado
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A entrevista psicológica é uma relação com características particulares que se estabelece entre duas ou mais
pessoas sendo que, diferentemente da consulta e da
anamnese, objetiva