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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico
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Q3127352

Direito do Trabalho Das relações laborais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127352 Direito do Trabalho

De acordo com a classificação doutrinária, aquele que presta serviços a inúmeras empresas, agrupado em entidade de classe por intermédio desta e sem vínculo empregatício, é considerado como trabalhador

Alternativas

avulso.

autônomo.

eventual.

temporário.

voluntário.

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Q3127353

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127353 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alternativas

Será celebrado de forma verbal ou por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor-hora do salário- -mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.

A prestação de serviços, sem subordinação, é contínua e ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência. Recebida a convocação, o empregado terá o mesmo prazo para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

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Q3127354

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127354 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que trata corretamente sobre a sucessão de empregadores.

Alternativas

A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

Havendo a sucessão, a responsabilidade legal deverá respeitar a seguinte ordem de preferência: I – a empresa devedora; II – os sócios retirantes; III – os sócios atuais.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista na CLT, as obrigações trabalhistas, exceto as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, serão de responsabilidade do sucessor.

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Q3127355

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127355 Direito do Trabalho

Conforme entendimento de Súmula n° 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre o adicional de periculosidade.

Alternativas

Terá direito ao adicional em questão o empregado exposto permanentemente ou que, de forma eventual, sujeita-se a condições de risco.

É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco.

Tal adicional constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública.

Terá direito ao adicional em questão o empregado exposto de forma intermitente e eventual que se sujeita a condições de risco.

Terá direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto de forma habitual a condições de risco, ainda que por tempo extremamente reduzido.

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Q3127356

Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127356 Direito do Trabalho

Dos direitos e garantias sindicais, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional não perderá o mandato se for transferido para lugar que dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais se a transferência for por ele voluntariamente aceita.

Considera-se de licença não remunerada, salvo assentimento da empresa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções de administração sindical ou representação profissional.

Não é considerado cargo de direção ou de representação sindical aquele cujo exercício ou cuja indicação decorre de eleição prevista em lei.

Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, independentemente de autorização, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.

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Q3127357

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127357 Direito do Trabalho

Nos contratos individuais de trabalho, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem se respeitados alguns requisitos. Assim, nos termos da CLT, assinale um dos requisitos legais.

Alternativas

A remuneração deve ser superior a três vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

A remuneração deve ser superior a duas vezes do salário-mínimo federal.

A iniciativa deve ser do empregador, mas com a concordância tácita ou expressa do empregado.

Deve estar previsto por convenção coletiva, independentemente da concordância do empregado.

Deve ser por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

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1: A

2: E

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4: C

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