Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Juiz Substituto
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Q2110704
Direito Penal
É requisito para a concessão do livramento condicional:
Q2110705
Direito Penal
Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu
requerimento?
Q2110706
Direito Penal
A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto,
elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro
não se estende a esse. Como exceção, é correto citar:
Q2110707
Direito Penal
A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando
Q2110708
Direito Penal
É circunstância que sempre atenua a pena: