Questões TJ-AL 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261443 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente:

julgar os mandados de segurança e os habeas data contra o ato de Ministro de Estado ou do próprio Tribunal.

homologar sentença estrangeira.

julgar o Senador da República pela prática de infrações penais comuns.

processar e julgar o habeas corpus quando o coator for o Tribunal de Justiça estadual.

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Q2261445

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261445 Direito Constitucional

Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.

É composto de 16 (dezesseis) conselheiros eleitos, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Os membros do Conselho Nacional da Justiça serão nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional da Justiça, após aprovação, por maioria absoluta, pelo Senador Federal.

O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Corregedor Nacional de Justiça.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo Tribunal, exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça.

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Q2261450

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261450 Direito Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça é composto, no mínimo, por quantos Ministros?

31.

33.

29.

35.

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Questões de Concurso Público TJ-AL 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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