Considere o Decreto nº 67.635, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

O artigo 3º trata da Educação Especial, no âmbito da rede estadual de ensino, pautada por 10 diretrizes. Nessas diretrizes, pode-se observar – em relação a uma prática educacional inclusiva – uma evolução da política pública estadual ao contemplar

O Decreto Legislativo nº 186/2008 aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Dentre as definições apresentadas no artigo 2o dessa Convenção, destaca-se:
___________ significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Assinale a alternativa cuja palavra completa corretamente tal definição.

O texto desse Decreto apresenta os conceitos de serviços voltados a uma educação inclusiva.
Considere os serviços (1; 2; 3; 4) e relacione-os com seus conceitos (a; b; c; d).

1 – API (avaliação pedagógica inicial)
2 – PAEE (plano de atendimento educacional especializado)
3 – AEE (atendimento educacional especializado)
4 – PEC (projeto ensino colaborativo)

a – visa proporcionar suporte e acompanhamento pedagógico, sendo desenvolvido como estratégia pedagógica voltada à inclusão do estudante elegível aos serviços da Educação Especial, nas classes comuns do ensino regular, ao fomento da cultura inclusiva e à adoção de práticas inclusivas nas escolas da rede pública;
b – documento pedagógico elaborado por professor especializado, na forma de estudo de caso, tendo como objetivos identificar, elaborar e organizar serviços pedagógicos e de acessibilidade para a participação efetiva dos estudantes elegíveis aos serviços de Educação Especial;
c – mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo, tendo como funções identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes;
d – documento elaborado por professor especializado, com os objetivos de identificar barreiras, elencar as atividades necessárias ao desenvolvimento de habilidades e potencialidade de estudantes a fim de orientar as ações escolares da unidade escolar.

A correlação correta está em: 

No artigo 4º, ele define o público elegível aos serviços da Educação Especial.
De acordo com esse artigo, são elegíveis os estudantes com:

Considere o conceito a seguir, apresentado por Rodrigo Mendes.

___________ é um modelo prático que visa ampliar as oportunidades de desenvolvimento de cada estudante por meio de planejamento pedagógico contínuo, somado ao uso de mídias digitais. Seus autores apoiaram-se em extensivas pesquisas sobre o cérebro humano para estruturar o modelo.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Capítulo IV, refere-se ao Direito à Educação.

Assinale a alternativa que contém o disposto nessa legislação a respeito da educação. 

Considere os recursos acessíveis (1; 2; 3; 4) e relacione-os com seus significados (a; b; c; d).

1 – Maquete de planta baixa
2 – Teclado com colmeia
3 – Acionador de pressão
4 – Aranha-mola

a – é um recurso da tecnologia assistiva feito em acrílico transparente com furos e que facilita a digitação do aluno com dificuldade motora;
b – recurso da tecnologia assistiva produzido com um arame revestido, onde os dedos e a caneta são encaixados, tendo como objetivo estabilizar ou auxiliar nos movimentos de pessoas com deficiência física nas atividades em que utilizam lápis, caneta ou pincel;
c – pode ser confeccionada com diferentes materiais, como o papel cartão, o papel camurça e outros. Esse material proporciona a percepção do ambiente, a orientação espacial e a mobilidade;
d – conectado ao mouse, é utilizado por alunos com deficiência física; por exemplo, em casos de amputação de braços, ele poderá ser ativado com o queixo ou, se o aluno apresenta dificuldades motoras nas mãos, poderá ser ativado com o movimento do cotovelo.

A correlação correta está em: 

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), cita três importantes documentos da década de 1990 que influenciaram a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.

Esses documentos são:

A Resolução nº 81, de 7 de agosto de 2012, dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Sobre o disposto nessa legislação, é correto afirmar que

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A respeito do constante dessa legislação, é correto afirmar: