Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243475
Direito Financeiro
Determinado município pretende incrementar salário dos
professores, a fim de garantir-lhes o piso salarial, conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/96. O setor contábil
informou que a despesa total com pessoal está acima de
95% do limite legal, de modo que a iniciativa foi submetida à avaliação pela Procuradoria Municipal. Tendo em
vista a Lei Complementar nº 101/2000 e o caso hipotético, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243497
Direito Financeiro
Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) quanto à renúncia
de receita não se aplicam
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243498
Direito Financeiro
O ente da Federação interessado na realização de operações de crédito deverá formalizar seu pleito de forma
fundamentada e atendendo, dentre outras, as seguintes
condições: