A Lei nº 13.146, de 06.07.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, é destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos diferentes incisos do artigo 3º dessa lei, estão considerados os elementos que devem servir à sua aplicação. Dentre esses elementos, está mencionado, no inciso XIII, o profissional de apoio escolar, que, segundo ali consta, é pessoa que exerce atividades de

Soraia, inspetora de alunos, é membro representante dos funcionários no Conselho Escolar. Em uma dada reunião, um dos presentes, indignado com uma atitude agressiva de um dos alunos com deficiência mental, que já havia se portado da mesma forma em outra situação, sugeriu sua expulsão. Soraia, que havia estudado os aspectos relevantes de um acompanhamento ético e propositivo do processo educativo na escola visando a uma educação emancipadora, presente no documento Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar – do Ministério da Educação e Cultura, relembrou os presentes na reunião do Conselho Escolar que, em vez de expulsar o estudante, deveriam ponderar que cabe à escola atuar considerando

Marta, inspetora de alunos, observou a dificuldade de um aluno com deficiência para entrar e sair do laboratório de informática, em virtude de a rampa de acesso ter uma inclinação muito acentuada. Informou então à direção da escola o que ocorria, o risco a que o aluno estava exposto e a necessidade de adequar a rampa, para que ele pudesse manejar sozinho a sua cadeira de rodas. A observação de Marta está de acordo com o que descreve o artigo 3º da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o inciso I do artigo 3º dessa Lei, a acessibilidade se define, entre outros aspectos, como