Questões de Concurso Público Câmara de Olímpia - SP 2022 para Analista Legislativo

Foram encontradas 50 questões

Q2117272 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o respectivo processo administrativo
Alternativas
Q2117273 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que a Lei nº 8.429/92 (com alterações da Lei nº 14.230/2021), em tese, prevê expressamente a responsabilização por ato de improbidade administrativa. 
Alternativas
Q2117274 Direito Constitucional
Rebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no sindicato a que pertencem. A primeira foi eleita, mas o segundo conseguiu apenas a vaga de suplente. No entanto, Rebeca já terminou seu mandato como diretora há três meses. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, e que nenhum deles cometeu falta grave, é correto afirmar que Isaque
Alternativas
Q2117275 Direito Constitucional
Pierre é cidadão brasileiro naturalizado, mas adquiriu outra nacionalidade no país em que reside atualmente, que exigiu a sua naturalização como condição para permanência em seu território. Considerando esses fatos, bem como o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Pierre 
Alternativas
Q2117276 Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
36: D
37: E
38: B
39: C
40: A