Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053149
Direito Constitucional
Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico
brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053179
Direito Constitucional
Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após
atendidos os pressupostos legais, solicitou a sua aposentadoria, o que foi deferido pela autoridade competente. Após
a concessão inicial, o processo foi remetido ao Tribunal de
Contas, para controle da legalidade do ato. Considerando a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que