Questões de Concurso Público Prefeitura de Bertioga - SP 2021 para Procurador Municipal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861781
Legislação Federal
A entidade não governamental “Aliança Terapêutica
Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, e que também é uma organização social (OS)
que atua na área da saúde, pretende qualificar-se como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), para atuar na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a referida entidade
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a referida entidade
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861802
Legislação Federal
Sobre os procedimentos processuais de uma Ação Civil
Pública, é certo afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861812
Legislação Federal
Segundo estabelece a Lei no
12.016/2009 e conforme
entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar sobre a concessão de mandado de segurança e
de medida liminar na ação mandamental que: