Questões de Concurso Público UNIFAI 2019 para Procurador Jurídico

A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.

A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Uma autarquia pretende alugar imóvel com o objetivo de instalar base de pesquisa na área de neurociência. Segundo informações fornecidas pelas áreas técnicas, é importante que a base esteja localizada próximo ao Hospital Universitário da cidade, pois o sucesso do projeto depende do intercâmbio de informações e trabalhos conjuntos realizados pelas unidades. Após buscas, é identificado imóvel para locação próximo ao Hospital que atende às necessidades da Administração e possui preço compatível com o valor de mercado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a autarquia

Ato administrativo cujo conteúdo decorre da manifestação de um órgão, mas a edição ou a produção de efeitos depende de um outro ato que o aprove, é classificado como