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VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção
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Q1677426

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677426 Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que

Alternativas

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia.

a pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.

a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior,

é garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social.

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Q1677427

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677427 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas

é assegurado a todos o acesso á informação, desde que indicada a fonte pelo jornalista,

é livre o exercido de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que as entidades profissional estabelecerem em regulamento.

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens.

É plena a liberdade de associação para todos os fins.

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Q1677428

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677428 Direito Constitucional

São brasileiros natos

Alternativas

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de país estrangeiros, desde que esses estejam a serviço de seu país.

os que, na forma da lei, adquiram o nacionalidade brasileira exigidos aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram à nacionalidade brasileira.

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Q1677430

Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677430 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter público, por delegação do Poder Competente.

O Ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Lei estadual estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

A lei não regulará as atividades, mas disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e seus prepostos e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

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5: D

6: C

7: A

8: B

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