Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador

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Q1092610
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092610 Direito Penal
As condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possível de ser praticada por funcionário público, nos termos da Lei no 8.137/90, é a de
Alternativas
Q1092622
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092622 Direito Penal
Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso
Alternativas
Q1092623
Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão , Resultado ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092623 Direito Penal
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. A afirmação: “o dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado”
Alternativas
Q1092624
Direito Penal Ação penal ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092624 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).

Alternativas
Q1092625
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Usurpação , Dano , Apropriação indébita
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092625 Direito Penal
É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: B
5: D
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