Home Concursos Públicos Questões Q1092624 Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação pena... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1092624 Direito Penal Ação penal , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador | Q1092624 Direito Penal Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106). Alternativas A Os crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada. B Não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória. C O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial. D No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto. E A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro