Questões de Concurso Público Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019 para Procurador

é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.

poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.

é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.

é uma ação executiva de cunho constitutivo.

sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).