Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2019 para Fiscal de Rendas

Foram encontradas 6 questões

Q1148813 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O incentivo fiscal dado por lei municipal para que empresas se instalem no território do Município e contribuam para o desenvolvimento econômico e social da localidade caracteriza hipótese de
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Q1148827 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), constitui dívida ativa do Município de Cerquilho aquela regularmente inscrita na repartição administrativa competente e proveniente de
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Q1148828 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar que
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Q1148829 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Municipal n° 1.329, de 30 de dezembro de 1988, alterada pela Lei Municipal n° 274, de 2 de outubro de 2018, o imposto de transmissão, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição incide sobre a
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Q1148830 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São contribuintes do ITBI no Município de Cerquilho
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Respostas
1: D
2: C
3: A
4: E
5: B