São contribuintes do ITBI no Município de Cerquilho

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |

Q1148830 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos nas transmissões causa mortis.

os cedentes, nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda.

os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, em qualquer caso.

os donatários de bens ou direitos.

os leiloeiros, nas adjudicações de bens móveis ou imóveis em hasta ocorrida no território municipal.

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