Questões de Concurso Público Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2019 para Guarda Civil Municipal

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Q1251668 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, entre outras, à seguinte penalidade:
Alternativas
Q1251669 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos crimes previstos na Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
Alternativas
Q1251670 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade
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Q1251671 Direito Processual Penal
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá
Alternativas
Q1251672 Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), entre outros, é considerado um princípio mínimo de atuação da guarda:
Alternativas
Respostas
51: B
52: D
53: A
54: C
55: E