Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2019 para Professor de Educação Básica Infantil I

Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o(s) seguinte(s) princípio(s):

Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de

Paula, professora de uma turma de 3 anos, percebeu que uma criança, Aline, apresentou mudança de comportamento: chora ou se irrita com facilidade, isola-se e não aceita tirar o casaco mesmo em dias quentes. Certo dia, ao convencer Aline a tirar o casaco, Paula percebeu uma grande marca no ombro da criança. Ao observar melhor, foram constatadas inúmeras lesões pelo corpo da menina, que chorava intensamente ao ser questionada sobre o que teria acontecido. Diante da situação, Paula comunicou o fato à diretora da unidade escolar que agiu de acordo com o artigo 13, da Lei Federal n° 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que entre outros, afirma:

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 12, inciso dez, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre as suas diversas obrigações, a incumbência de

De acordo com a Resolução CNE/CEB n° 4/09, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, artigo 2° , é correto afirmar que