Questões Prefeitura de Arujá - SP 2019 para Chefe da Divisão de Abastecimento e Merenda Escolar

Q4404664

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Chefe da Divisão de Abastecimento e Merenda Escolar |

Q4404664 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de garantias fundamentais.

As ações de habeas corpus e do habeas data têm a garantia constitucional da gratuidade.

O habeas data visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

O mandado de segurança assegura o conhecimento de informações do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais.

O mandado de injunção garante a liberdade de locomoção do impetrante, ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder.

São gratuitos, a todas as pessoas, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

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Q4404665

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Chefe da Divisão de Abastecimento e Merenda Escolar |

Q4404665 Direito Constitucional

Com relação à Administração Pública, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.

A contratação de obras, serviços, compras e alienações deve se dar por meio de processo simplificado, visando celeridade e agilidade nos serviços prestados pelos órgãos públicos.

A regra de contratação de prestadores de serviços e de obras pelo poder público é que sejam levadas em conta as diferenças de condições entre os concorrentes interessados.

O processo de licitação pública somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações a serem contratadas.

A lei não poderá estabelecer casos de contratação de obras, compras, serviços e alienações por dispensa de licitação.

Os serviços, obras e compras a serem contratados mediante processo de licitação pública serão apenas naqueles casos em que haja complexidade ou elevados valores.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2019 para Chefe da Divisão de Abastecimento e Merenda Escolar

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